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2003-01-21 - Portaria 70/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2003-08-21 - PORTARIA 70/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o programa do Curso de Actualização de Competências de Literacia. Revoga a Portaria nº 69/98 de 15 de Outubro.
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Publica a relação das verbas transferidas em 2001 para cada freguesia, relativas à satisfação das renumerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas.
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